Resoluçoes Conama

Resoluções CONAMA:

- 018/86: "Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores"

- 07/87: "Dispõe sobre a regulamentação do uso do Amianto/Asbestos no Brasil"

-05/89: "Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar - PRONAR"

-02/90: "Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - SILÊNCIO"

-08/91: "Dispõe sobre a entrada no país de materiais residuais"

- 06/91: "Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos"

- 02/91: "Dispõe sobre adoção ações corretivas, de tratamento e de disposição final de cargas deterioradas, contaminadas ou fora das especificações ou abandonadas"

- 05/93: "Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários"

- 24/94: "Exige anuência prévia da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear, para toda a importação ou exportação de material radioativo, sob qualquer forma e composição química, em qualquer quantidade"

- 23/96: "Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos"

- 227/97: "Regulamenta a implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso I/M"

- 258/99: "Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequadas aos pneus inservíveis"

- 267/2000: "Proibição de substâncias que destroem a camada de ozônio"

- 275/2001: "Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva"

- 316/2002: "Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos"

- 314/2002: "Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá outras providências"

- 313/2002: "Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais"

- 307/2002: "Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil"

- 362/2005: "Dispõe sobre o Rerrefino de Óleo Lubrificante"

- 358/2005: "Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências."

- 357/2005: "Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências."

- 380/2006: "Retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências"

- 375/2006: "Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências"

- 396/2008: "Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências."

- 401/2008: "Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências."